| Descrição | Ação |
|---|---|
| Declaração Convênios | |
| Ausência de Emendas Parlamentares | |
| Ausência de Transferências Voluntárias Realizadas | |
| Ausência de realização de Concurso Público | |
| Declaração de Parceiras e Acordos | |
| Rol das Informações Desclassificadas | |
| Rol de Documentos Classificados | |
| Inexistência de Sanção Administrativa em 2024 | |
| Ausência de Lista de Terceirizados em 2024 | |
| Ausência de Solicitação de informações e manifestação da Ouvidoria em 2020 | |
| Ausência de Adesão a Atas de Registro de Preços | |
| Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital | |
| Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
| Inexistência de Sanção Administrativa em 2020 e 2021 | |
| Inexistência de Obras Paralisadas | |
| Lista dos inscritos em dívida ativa | |
| Inexistência de incentivos a projetos culturais (inclusive esportivos) | |
| Inexistência de desonerações tributárias | |
| Ausência do Plano Estratégico Institucional | |
| Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Inexistência de Lista de Terceirizados em 2020 | |
| Inexistência de Lista de Estagiários em 2020 | |
| Inexistência de Inexigibilidade de Licitação em 2020 | |
| Inexistência de Renúncias Fiscais |
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